Para a Softpack, a sua privacidade é de extrema importância, e por isso, assumimos um compromisso de total transparência relativamente à forma como tratamos os dados dos nossos clientes e utilizadores.
Os seus dados serão tratados pela Softpack – Software, Lda, pessoa coletiva número 508156092, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, doravante Softpack. Esta empresa é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O tratamento dos dados pessoais pela Softpack está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
Produto Gestwin
O Gestwin inclui os componentes de software, suporte de dados associado, material impresso e documentação escrita.
Atualizações
A Softpack reserva-se o direito de criar, no futuro, versões modificadas do Gestwin, bem como outros componentes acessórios, os quais serão considerados parte integrante do Gestwin e sujeitos aos termos e condições do presente contrato, por parte dos utilizadores que os venham a adquirir.
Licenças de utilização
As licenças de utilização, não exclusivas, para o Gestwin são as seguintes: BASIC, JÚNIOR, LITE, FULL, NET e MULTIEMPRESA.
A aquisição de uma qualquer licença de utilização do Gestwin, implica necessariamente a aceitação dos termos e condições deste contrato.
Titularidade do Gestwin
O Utilizador é proprietário, após a aquisição, da licença de utilização não exclusiva, da cópia do Gestwin.
A Softpack é detentora da titularidade do direito sobre a cópia ou cópias que venham a ser efectuadas do Gestwin, independentemente da forma ou suporte em que se apresentem.
Qualquer modificação da designação social do titular, deve ser comunicada por escrito à Softpack, diretamente ou através de um revendedor autorizado, no prazo de trinta dias.
Restrições de reprodução
O Gestwin está protegido pela legislação sobre direitos de autor, pela lei nº109/91, de 17 de Agosto, bem como pelos tratados internacionais de copyright.
É expressamente vedada a reprodução não autorizada do Gestwin, por qualquer meio, bem como a sua modificação, fusão ou inclusão noutro produto.
A violação dos termos ou condições de utilização e reprodução deste produto e em geral toda a violação dos direitos de autor, praticada ou incentivada pela inobservância deste contrato, importam a responsabilidade legal do Utilizador, nomeadamente a obrigação de indemnizar todos os prejuízos decorrentes da violação.
Restrições de uso
É expressamente vedado ao Utilizador modificar, adaptar, traduzir, desmontar ou por qualquer meio descodificar ou criar obras derivadas, baseadas no Gestwin, sem o prévio consentimento, por escrito, da Softpack.
Restrições à transferência
É expressamente vedado ao Utilizador, em qualquer circunstancia, distribuir, transferir, ceder, alugar ou vender a terceiros, cópias do Gestwin, temporária ou permanentemente, sem que para isso tenha sido previamente autorizado por escrito pela Softpack.
Suporte Técnico
A Softpack garante suporte técnico gratuito, via telefone, ao utilizador do Gestwin, nos primeiros três meses, após a data de aquisição deste produto. Findo este prazo, o suporte técnico ao Gestwin, será garantido por meio de um contrato de assistência técnica a celebrar entre as partes.
Reserva de direitos
A Softpack reserva para si o direito de usar as sugestões dos utilizadores do Gestwin com o fim de melhorar este produto no futuro, bem como, de usar outras informações, por estes fornecidas, para os seus próprios fins comerciais. Todos os direitos não expressos são reservados pela Softpack.
A Softpack ou qualquer entidade que tenha participado na criação, produção ou distribuição deste produto, não são responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, prejuízos causados e lucros cessantes, incluindo danos resultantes da perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informação e outras similares, decorrentes do uso ou impossibilidade de usar este produto.
Vigência
A presente concessão tem duração ilimitada, salvo rescisão, que acontecerá, mediante notificação por parte da Softpack, no caso do Utilizador não respeitar os termos ou não cumprir com as condições estipuladas neste contrato.
Em caso de rescisão, o Utilizador obriga-se a destruir irreversivelmente todas as cópias e componentes acessórios do Gestwin.
Utilização dos dados provenientes da API Google
O software Gestwin armazena cookies de sessão locais para fazer gestão das credenciais Google. Estas cookies são de carácter obrigatório, contendo um identificador de conta e tokens de acesso utilizados pelo software na comunicação com as APIs do Google.
O Google disponibiliza APIs que possibilitam a integração do Google Calendar e o Google Drive com aplicações externas como o Gestwin.
Ao fazer login com uma conta de Google existente e válida dentro da aplicação, o utilizador dá consentimento ao programa Gestwin para aceder a dados relativos aos serviços de Calendar e Drive pertencentes a essa conta, permitindo:
- Criar, ler e editar eventos e calendários associados ao serviço Calendar da conta.
- Fazer upload de ficheiros para o Drive da conta.
Para efeitos de utilização de funcionalidades de agendamento integrados com o Google Calendar, o utilizador dá permissão à aplicação Gestwin para poder partilhar qualquer informação atribuída a eventos e calendários criados na interface com os serviços Google.
- Estes dados incluem:
- Títulos e descrições de eventos e calendários.
- Datas e horas de inicio e fim de eventos.
- Emails pertencentes a participantes do evento.
- Códigos de identificação de produtos e terceiros referenciados pelos eventos.
Para efeitos de utilização de funcionalidades de backup de ficheiros para o Google Drive, o utilizador dá permissão à aplicação Gestwin para poder partilhar qualquer documento ou ficheiro selecionado para backup com os serviços Google, conforme a politica de privacidade do google que se pode ler no endereço: https://policies.google.com/privacy.
O programa Gestwin não utiliza estas cookies para fins comerciais ou de publicidade, nem partilha nenhum dos dados recebidos dos serviços Google com entidades terceiras.